Alguns dos principais direitos assegurados aos pacientes oncológicos

Por lei, o paciente oncológico possui uma série de direitos que são garantidas e que nem sempre são conhecidos pela população.

Portanto, separamos esta publicação para comentar sobre alguns dos principais direitos obtidos pelas pessoas acometidas pelo câncer.

O profissional acometido pelo câncer possui direito ao Saque do FGTS, sendo necessário que o mesmo apresente um atestado médico com validade inferior a 30 dias que contenha o carimbo, CRM do médico responsável pelo tratamento e informações referentes à doença. Além disso, é necessário que o paciente apresente uma série de documentos para obter o direito.

Além disso, outro direito do paciente oncológico é o Auxílio-Doença, que é um benefício oferecido para as pessoas que estão temporariamente incapacitadas de trabalhar devido à doença. Para obtê-lo é preciso que haja uma comprovação que a pessoa não está apta a desempenhar nenhuma atividade durante este período, sendo necessária a realização do exame pela perícia médica do INSS, além da qualidade de segurado, que é definida a partir das contribuições realizadas pelo trabalhador à Previdência Social e podendo ser prorrogada por mais um ano caso haja registro no Sistema Nacional de Emprego ou recebido o seguro-desemprego.

Outros dois benefícios que estão relacionados com a vida ocupacional do paciente oncológico são o Afastamento do Trabalho e Licença para Tratamento de Saúde que, assim como os demais itens, precisam ser confirmados através de perícia.

É possível também obter a Aposentadoria por Invalidez, desde que o paciente esteja na qualidade de segurado, e o Tratamento Fora de Domicílio no SUS, o que pode garantir transporte, hospedagem e ajuda de custo para o paciente.

Estes são apenas alguns dos benefícios existentes, sendo possível encontrá-los atualizados e com mais informações clicando aqui.